terça-feira, 10 de setembro de 2013


 


 

 

 

 

 


                             CONSELHO MUNICIPAL

                                            DOS

             DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

O que é o C. M. D. C. A.?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taubaté, criado pela constituição Federal de 1988 e instituído no município de Taubaté através da Lei nº3. 271 de 06 de abril de 1999 com o objetivo de garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

È um órgão partidário (composto por numero igual de representantes da prefeitura da sociedade organizada).Deliberativo e Controlador das Políticas para Criança e Adolescentes em todos os níveis,e responsável pela Efetivação dos  Direitos.

·         7 (sete) Representantes do Poder Publico Municipal como titulares;

·         7 (sete) Representantes na condição de suplente.

·         7 (sete) Representantes da Sociedade Civil como titular;

·         7 (sete) Representantes na condição de suplente.

Quais são suas competências?

  • Estabelecer Políticas Publicas que garantam os  Direitos previstos no ECA;
  • Acompanhar e avaliar as ações governamentais e não – governamentais dirigidas ao atendimento dos Direitos;
  • Participar na elaboração do orçamento do município;
  • Genir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD;
  • Registrar todas as organizações com ação junto ou para criança e adolescente;
  • Inscrever os programas governamentais e não- governamentais voltadas à criança e adolescente;
  • Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
  • Viabilizar e fortalecer as ações articuladas necessárias a garantia de proteção Integral das Crianças e dos Adolescentes;

Para viabilizar todas as ações, foi criado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD

 

 

O C.M.D.C.A de Taubaté  localiza –se a:

Rua Dr Pedro Costa, nº164, Centro

 

Fale conosco:

Telefone: (12) 3624-3483


Blog http:\\cmdcataubate.blogspot.com.br

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                       ENTIDADES CADASTRADAS NO C. M. D. C.A

 

                                                                                               SAÚDE

ENTIDADE
OBJETIVO
TELEFONE
CASA DE APOIO AMOR E VIDA
PROMOÇÃO DA SAÚDE
3025-3331
CASA DA CRIANÇA
PROMOÇÃO DA SAÚDE
3621-3400/3624-6814
Grupo de Assistência a Saúde e Educação - GASE
PROMOÇÃO DA SAÚDE
3624-0280/3426-0280

                                                                              PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

ENTIDADE
OBJETIVO
TELEFONE
AMETRA
PRIFISSIONALIZAÇÃO
3625-5060
CASA TRANSITÓRIA
ABRIGAMENTO
3025-5097
CAPS INFANTO-JUVENIL
PSICOSOCIAL
3622-2802
NUCLEO  DE ADOLESCENTE
ABRIGAMENTO
3624-9111
PEEJ
ESPORTE E EDUCAÇÃO
3633-3246

                                                                                       CRECHES E ESCOLAS

ENTIDADES
OBJETIVO
TELEFONE
AMIGUINHO FELIZ
EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3681-1252
APM- PROF. ERNESTO OLIVEIRA FILHO
EDUCAÇÃO BASÍCA (EF I e II)
3632-3896/36310270
BOM SAMARITANO
EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3632-2520
CRECHE ESPIRITA JOANA D’ARK
EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3622-4234
LAR IRMÃ AMÁLIA
EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3621-4430
OBRA SOCIAL - OSVA
EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3633-3658

                                                                                             CULTURAL

ENTIDADES
OBJETIVO
TELEFONE
ABAMUQ
MUSICALIDADE
3686-4864
ASSOCIAÇÃO DOS REGENTES
MUSICALIDADE
3632-6501
CONHEÇA O VALE
EDUCAÇÃO E CULTURA
3413-1552
IBRAPEM
MUSICALIDADE
3681-3624
PROJETO GURI
MUSICALIDADE
3625-5140

ENTIDADES NO ATENDIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS

ENTIDADE
OBJETIVO
TELEFONE
AVAPE-CLINICA
NECESSIDADES ESPECIAIS
3633-3999
AVAPE - RURAL
NECESSIDADES ESPECIAIS
3631-5242
APAE
NECESSIDADES ESPECIAIS
3021-9028
ASSID
NECESSIDADES ESPECIAIS
3631-9028
SINAPSE
 NECESSIDADES ESPECIAIS
9722-8691

                                                                                          ASSISTENCIA SOCIAL

ENTIDADE
OBJETIVO
TELEFONE
ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA, CRIANÇA E FAMILIA
INCLUSÃO SOCIAL
3622-2905
CASA DE APOIO PROFESSORA MARIA AMÉLIA PA0LICHCHI
INCLUSÃO SOCIAL
3621-1506
ENTIDADE FILANTROPICA PROJETO ESPERANÇA
INCLUSÃO SOCIAL
3035-6223/3622-0449
FUNDAÇÃO DOM JOSÉ ANTONIO DO COUTO
INCLUSÃO SOCIAL
3622- 6448
INSTITUTO CIDADÃO
INCLUSÃO SOCIAL
3022-1009
SERVIÇO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA-COMUNIDADE BOM PASTOR
INCLUSÃO SOCIAL
3621-1967

                                                                                           JOVEM APRENDIZ

ENTIDADE
OBJETIVO
TELEFONE
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO JOVEM
ADOLESCENTE - AAJA
PROFISSIONALIZANTE
3624-2857
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
PROFISSIONALIZANTE
3634-8080
GUARDA MIRIM
PROFISSIONALIZANTE
3632-7241/3631-1425
SOCIEDADE DE AMPARO E PROMOÇÃO
SOAPRO
PROFISSIONALIZANTE
3632-5967/36216465
3629-6030
RECUPERAÇÃO E ASSISTENCIA CRISTÃ- RASC
PROFISSIONALIZANTE
3631-6299

                                                                                 JOVEM EM CONFLITO COM A LEI

ENTIDADE
OBJETIVO
TELEFONE
FUNDAÇÃO CASA
SOCIO-EDUCATIVO
3608-4702
LAR ESCOLA SANTA VERÔNICA
SOCIO- EDUCATIV0
3621-2631

                                                                                                 ESPORTE

ENTIDADE
OBJETIVO
TELEFONE
ASSOCIAÇÃO PRO JUDÔ
JUDÔ
3631-6742
ESPORTE CLUB INDEPENDÊNCIA
FUTEBOL
88370320/97944868
CLUB FOOTBALL JUNIOR
FUTEBOL
(011)4485-2741
TAUBATÉ CONTRY CLUB - TCC
VOLEIBOL
3625-3333

 

                                 

                               

                               

                                        FUMCAD

 

O QUE É FUMCAD?

É um Fundo de natureza contábil, criado pela Lei Municipal nº 3.271 de 26/04/1999, com a finalidade de proporcionar os meios financeiros complementares as ações necessárias ao desenvolvimento das políticas publicas voltadas a criança e ao adolescente,bem como propiciar o efetivo exercício das competências do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.Esta sujeito,obrigatoriamente,aos controles internos e do tribunal de contas do Estado de São Paulo.

Destinação dos Recursos do FUMCAD?

Os recursos do FUMCAD serão prioritariamente aplicados, entre outros:

a)       no apoio ao desenvolvimento das políticas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

b)       no apoio dos programas e projetos destinados a execução da política de proteção especial;

c)       no apoio aos programas e projetos de estudo e capacitação de recursos humanos necessários a execução de ações voltadas para o atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

d)       no apoio aos programas e projetos de comunicação e divulgação da política dos direitos da criança e do adolescente;

e)       no apoio a projetos comunitários de cultura,esporte e lazer em equipamentos da comunidade

Qual é a origem dos recursos do FUMCAD?

A composição dos recursos do FUMCAD tem origem mista (partes dos recursos são governamentais e parte da sociedade civil). Os recursos originados da sociedade civil têm como objetivo estimular a participação direta do cidadão na solução dos problemas do seu município, ampliando o horizonte de oportunidades de inserção social de nossas crianças e adolescentes.

Origem dos recursos


·         Doações (em bens ou espécie) efetuadas por pessoa física ou jurídica, dedutíveis ou Imposto de Renda –c0nforme estabelecido pela Instrução Normativa 86/94;

·         Dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal para o funcionamento dos Conselhos Tutelares;

·         Os Recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

·         Auxílios, contribuições e legados que lhe venham a ser destinados;

·         Valores repassados pela União e pelo Estado ao Município proveniente de multas decorrentes de condenação ou ações civis ou de imposição de penalidades administrativas aplicada no Município de Taubaté, previsto na Lei Federal nº 8.069/1990;

·         Contribuições dos governos e organismos nacionais, estrangeiros e internacionais;

·         Rendas eventuais, inclusive resultantes de aplicações.

·         Doações em espécie dedutíveis do imposto de renda.

Seu imposto de renda pode mudar a vida de milhares de crianças e adolescentes: destine (pessoas físicas 6%/ pessoas juridicas1%)) do IR para o C. M. D. C.A.

 

Como doar


A doação é feita por meio de depósito bancário identificado:

Banco: Banco do Brasil
Agência:
6518 - 8
Conta Corrente: 2173 - 3


 

Identificação do Responsável pelo FUMCAD:
Razão Social: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A
Identificação da pessoa doadora:
Nome/Razão Social e CPF/CNPJ


 

 

                        

                       

 

 

                          CONSELHO TUTELAR

 

 

Quais são suas Funções?

Compete aos Conselhos Tutelares zelar pelo atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136).

O Conselho tutelar de Taubaté localiza-se:

Conselho Tutelar I:

Praça Monsenhor Silva Barros, 101

Centro

Fale conosco:

Telefone: (12) 3629 -5796

Telefone de Plantão - 24hs: (12) 97831780


Conselho Tutelar II:

Rua Marquês do Herval, 460

Centro

Fale conosco:

Telefone: (12) 3631-7944

Telefone de Plantão - 24hs: (12) 97831780

E- mail: ct2. taubate@yahoo.com.br

 

 

 

DISQUE 100

Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes – Disque 100

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados.

 

 

 
                                                                                                                   

                     C.M.D.C.A                                                                       PREFEITURA DE

                 TAUBATÉ/S.P                                                                         TAUBATÉ/S.P