REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA TAUBATÉ

 

 

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA TAUBATÉ

 

DIA 17-12-2013

 

HORÁRIO: 8H30

 

LOCAL: RUA PEDRO COSTA, 164 - CENTRO

 

 

EDITAL DE PROCLAMAÇÃO DOS (AS) CONSELHEIROS (AS) CANDIDATOS (A), ELEITOS (AS) NO PROCESSO DE ESCOLHA REALIZADO NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2013.

 Dispõe sobre a Proclamação dos (as) Candidatos (as) Eleitos no Processo de Escolha dos candidatos eleitos Conselheiros e Conselheiras, gestão de transição para o Biênio de 2014/2015.

NOME DO CANDIDATO (A) ELEITO (A)	TOTAL	ORDEM
TITULAR
Silvana Vieira dos Santos – ASFAJO Lar Escola Santa Verônica	24	1º
Luiz Henrique de Sá Mendes Fonseca - Conselho Regional de Psicologia S.P -CRP	22	2º
Maria Teresa Paolicchi Rosa – Casa de Apoio Maria Amélia Paolicchi	19	3º
Maria Aparecida Botossi – Associação para Síndrome de Dwon - ASSID	18	4º
Cristiane Aparecida Ramos – Amor & Vida	18	5º
Fátima Regina Macedo de Camargo - lar Irmã Amália sob o patrocínio São – José	17	6º
Tine Haukas Eide  - Associação Projeto Esperança	16	7º
Renan Luis Mantoani Moreira Oliveira – Associação de Apoio ao Jovem e Adolescente - AAJA	16	8º

NOME DO CANDIDATO (A) ELEITO (A)	TOTAL	ORDEM
SUPLENTE
Benedita Matilde Alves Almeida – Entidade Filantrópica Projeto Esperança São Pedro Apostolo	15	1º
Leonor M. dos Santos – AVAPE	15	2º
Célia Aparecida dos Santos – AVAPE	15	3º
Roberta Cristina Rodrigues – Guarda Mirim de Taubaté	14	4º
Maria Elisabete Prado – Associação para Síndrome de Dwon	11	5º
Rute Maria Oliveira de Paula  – Guarda Mirim	10	6º
Priscila Claudia Santos de Campos - SINAPSE	07	7º
Edna Moraes - IBRAPEM	07	8º

                         Fernando Borges Correia Filho

Presidente do C.M.D.C.A

Convite as Entidades registradas no CMDCA, as Associações de Bairros e as Entidades de Classe.

 

 

                O CONSELHO  MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE - C.M.D.C.A. DE TAUBATÉ, órgão oficial deliberativo composto de 16 pessoas, sendo 8 da Sociedade Civil e 8 do Poder Público, estes indicados pelo Sr, Prefeito, irá realizar, como manda a Lei Federal, eleições para compor os 8 membros titulares e 8 suplentes da Sociedade Civil, para o biénio 2014-2015. 

                              A referida eleição será no dia 23 de novembro, da 09:00 hs às 12:00 horas, na sede do Conselho localizado a Rua Dr. Pedro Costa ,164 – Centro.

                              A entidade representada por Vossa Senhoria tem direito a indicar dois candidatos á membros do referido Conselho e três á serem eleitores, podendo dois eleitores serem os mesmos candidatos à membros.

                              A Inscrição estará aberta nos dias 11 e 14 de novembro, das 08h00 às 17h00, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado á Rua Dr. Pedro Costa ,nº 164,telefone 3624-3483.

                              A instituição deverá mandar ofício credenciando os seus representantes a candidatos e a eleitores, declarando também possuírem os mesmos reconhecida idoneidade moral e residir em Taubaté há mais de 2 anos, condição básica para as candidaturas.

                              Este Conselho tem por finalidade maior cumprir o artigo 227  da Constituição da República promulgada em 1988, que estabelece como prioridade absoluta o atendimento à criança e adolescentes em toda a Nação.

                              Agradecemos quanto a imprescindível participação de Vossa Senhoria, indicando pessoas que possam representar efetivamente a Instituição, contribuindo para levar a cabo o citado artigo da Constituição Federal.

                             Colocamo-nos à disposição para qualquer eventualidade, e contamos com a colaboração ora pretendida.

                                          

                            Atenciosamente.            

 

                                                

                                                                           Taubaté, 18 de outubro de 2013.

 

 

 

Fernando Borges Correia Filho

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

NOSSA REGIÃO

October 16, 2013 - 05:57

MP cobra explicações de Ortiz sobre atraso de repasse a entidades sociais

Juntas, 6 entidades da área da infância e adolescência deveriam ter recebido R$ 273,8 mil este ano; governo não comenta caso

JULIO CODAZZI
TAUBATÉ

A Promotoria da Infância e Juventude de Taubaté cobra informações do governo Ortiz Junior (PSDB) sobre o atraso no repasse dos recursos do Fumdca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para seis entidades do município.
A denúncia foi apresentada ao Ministério Público pelo Cmdca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Segundo o Conselho, nos anos anteriores o repasse foi efetuado no primeiro semestre.
Juntas, as seis entidades já deveriam ter recebido R$ 273.896,20. Mas, até agora, o dinheiro não chegou.
O pedido de explicações foi encaminhado à prefeitura pelo MP na semana passada. O governo tucano tem prazo de 20 dias para prestar os esclarecimentos solicitados.
“Já temos a versão de um dos lados \[Cmdca\], queremos saber a do outro. Até o fim do mês, a prefeitura deve se posicionar”, disse o promotor da Infância e Juventude, Manoel Sérgio da Rocha Monteiro.

Projetos. Criado em Taubaté em 1999, o Fumdca reúne recursos orçamentários do município e verbas captadas por meio de convênios e doações.
Empresas interessadas em benefícios fiscais podem definir que entidades receberão as suas doações.
O restante entra em um mesmo ‘bolo’, que é dividido entre entidades que apresentarem projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os projetos são avaliados pelo Cmdca, que envia à prefeitura a relação dos aprovados e o pedido para liberação da verba. O dinheiro só é repassado às entidades após anuência da Câmara.
No caso dos seis entidades de Taubaté, os pedidos de liberação de verbas foram enviados pelo Cmdca à prefeitura entre o fim de 2012 e o começo desse ano. Em todos os casos, os projetos sequer foram enviados para análise da Câmara.

Repasse. Das seis entidades, a que aguarda o maior repasse é a Soapro (Sociedade de Amparo e Promoção), que oferece cursos de qualificação para jovens carentes: R$ 73.792,80.
Na lista aparecem ainda Projeto Guri (R$ 70 mil), Avape -- Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (R$ 45,1 mil), Sinapse (R$ 34,9 mil), Lar Irmã Amália (R$ 25 mil) e Osva -- Obra Social Vila Aparecida (R$ 25 mil).
“Estamos precisando dessa verba, a nossa ampliação está parada”, afirmou o responsável por uma das seis entidades, que pediu para não ser identificado por medo de represália.
“As entidades criaram projetos imaginando que o dinheiro viria até o meio do ano, e não veio. Isso prejudica os trabalhos”, afirmou o presidente do Cmdca, Fernando Borges.

Outro lado. Questionado sobre o atraso no repasse, o governo não comentou o caso até as 21h de ontem.

SAIBA MAIS

AVAPE
Projeto enviado em 2012, para receber R$ 45.145,96

SINAPSE
Projeto enviado em 2012, para receber R$ 34.957,44

SOAPRO
Projeto enviado em 2012, para receber R$ 73.792,80

PROJETO GURI
Projeto enviado no início do ano, para receber R$ 70 mil

LAR IRMÃ AMÁLIA
Projeto enviado no início de 2013, para receber R$ 25 mil

OSVA
Também aguarda R$ 25 mil

 

 

 

 

 

 


                             CONSELHO MUNICIPAL

                                            DOS

             DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

O que é o C. M. D. C. A.?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taubaté, criado pela constituição Federal de 1988 e instituído no município de Taubaté através da Lei nº3. 271 de 06 de abril de 1999 com o objetivo de garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

È um órgão partidário (composto por numero igual de representantes da prefeitura da sociedade organizada).Deliberativo e Controlador das Políticas para Criança e Adolescentes em todos os níveis,e responsável pela Efetivação dos  Direitos.

·         7 (sete) Representantes do Poder Publico Municipal como titulares;

·         7 (sete) Representantes na condição de suplente.

·         7 (sete) Representantes da Sociedade Civil como titular;

·         7 (sete) Representantes na condição de suplente.

Quais são suas competências?

• Estabelecer Políticas Publicas que garantam os  Direitos previstos no ECA;
• Acompanhar e avaliar as ações governamentais e não – governamentais dirigidas ao atendimento dos Direitos;
• Participar na elaboração do orçamento do município;
• Genir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD;
• Registrar todas as organizações com ação junto ou para criança e adolescente;
• Inscrever os programas governamentais e não- governamentais voltadas à criança e adolescente;
• Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
• Viabilizar e fortalecer as ações articuladas necessárias a garantia de proteção Integral das Crianças e dos Adolescentes;

Para viabilizar todas as ações, foi criado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD

 

 

O C.M.D.C.A de Taubaté  localiza –se a:

Rua Dr Pedro Costa, nº164, Centro

 

Fale conosco:

Telefone: (12) 3624-3483

E- mail: cmdca.taubatesp@yahoo.com.br

Blog http:\\cmdcataubate.blogspot.com.br

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                       ENTIDADES CADASTRADAS NO C. M. D. C.A

 

                                                                                               SAÚDE

ENTIDADE	OBJETIVO	TELEFONE
CASA DE APOIO AMOR E VIDA	PROMOÇÃO DA SAÚDE	3025-3331
CASA DA CRIANÇA	PROMOÇÃO DA SAÚDE	3621-3400/3624-6814
Grupo de Assistência a Saúde e Educação - GASE	PROMOÇÃO DA SAÚDE	3624-0280/3426-0280

                                                                              PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

ENTIDADE	OBJETIVO	TELEFONE
AMETRA	PRIFISSIONALIZAÇÃO	3625-5060
CASA TRANSITÓRIA	ABRIGAMENTO	3025-5097
CAPS INFANTO-JUVENIL	PSICOSOCIAL	3622-2802
NUCLEO  DE ADOLESCENTE	ABRIGAMENTO	3624-9111
PEEJ	ESPORTE E EDUCAÇÃO	3633-3246

                                                                                       CRECHES E ESCOLAS

ENTIDADES	OBJETIVO	TELEFONE
AMIGUINHO FELIZ	EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)	3681-1252
APM- PROF. ERNESTO OLIVEIRA FILHO	EDUCAÇÃO BASÍCA (EF I e II)	3632-3896/36310270
BOM SAMARITANO	EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)	3632-2520
CRECHE ESPIRITA JOANA D’ARK	EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)	3622-4234
LAR IRMÃ AMÁLIA	EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)	3621-4430
OBRA SOCIAL - OSVA	EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)	3633-3658

                                                                                             CULTURAL

ENTIDADES	OBJETIVO	TELEFONE
ABAMUQ	MUSICALIDADE	3686-4864
ASSOCIAÇÃO DOS REGENTES	MUSICALIDADE	3632-6501
CONHEÇA O VALE	EDUCAÇÃO E CULTURA	3413-1552
IBRAPEM	MUSICALIDADE	3681-3624
PROJETO GURI	MUSICALIDADE	3625-5140

ENTIDADES NO ATENDIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS

ENTIDADE	OBJETIVO	TELEFONE
AVAPE-CLINICA	NECESSIDADES ESPECIAIS	3633-3999
AVAPE - RURAL	NECESSIDADES ESPECIAIS	3631-5242
APAE	NECESSIDADES ESPECIAIS	3021-9028
ASSID	NECESSIDADES ESPECIAIS	3631-9028
SINAPSE	NECESSIDADES ESPECIAIS	9722-8691

                                                                                          ASSISTENCIA SOCIAL

ENTIDADE	OBJETIVO	TELEFONE
ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA, CRIANÇA E FAMILIA	INCLUSÃO SOCIAL	3622-2905
CASA DE APOIO PROFESSORA MARIA AMÉLIA PA0LICHCHI	INCLUSÃO SOCIAL	3621-1506
ENTIDADE FILANTROPICA PROJETO ESPERANÇA	INCLUSÃO SOCIAL	3035-6223/3622-0449
FUNDAÇÃO DOM JOSÉ ANTONIO DO COUTO	INCLUSÃO SOCIAL	3622- 6448
INSTITUTO CIDADÃO	INCLUSÃO SOCIAL	3022-1009
SERVIÇO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA-COMUNIDADE BOM PASTOR	INCLUSÃO SOCIAL	3621-1967

                                                                                           JOVEM APRENDIZ

ENTIDADE	OBJETIVO	TELEFONE
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO JOVEM ADOLESCENTE - AAJA	PROFISSIONALIZANTE	3624-2857
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	PROFISSIONALIZANTE	3634-8080
GUARDA MIRIM	PROFISSIONALIZANTE	3632-7241/3631-1425
SOCIEDADE DE AMPARO E PROMOÇÃO SOAPRO	PROFISSIONALIZANTE	3632-5967/36216465 3629-6030
RECUPERAÇÃO E ASSISTENCIA CRISTÃ- RASC	PROFISSIONALIZANTE	3631-6299

                                                                                 JOVEM EM CONFLITO COM A LEI

ENTIDADE	OBJETIVO	TELEFONE
FUNDAÇÃO CASA	SOCIO-EDUCATIVO	3608-4702
LAR ESCOLA SANTA VERÔNICA	SOCIO- EDUCATIV0	3621-2631

                                                                                                 ESPORTE

ENTIDADE	OBJETIVO	TELEFONE
ASSOCIAÇÃO PRO JUDÔ	JUDÔ	3631-6742
ESPORTE CLUB INDEPENDÊNCIA	FUTEBOL	88370320/97944868
CLUB FOOTBALL JUNIOR	FUTEBOL	(011)4485-2741
TAUBATÉ CONTRY CLUB - TCC	VOLEIBOL	3625-3333

 

                                 

                               

                               

                                        FUMCAD

 

O QUE É FUMCAD?

É um Fundo de natureza contábil, criado pela Lei Municipal nº 3.271 de 26/04/1999, com a finalidade de proporcionar os meios financeiros complementares as ações necessárias ao desenvolvimento das políticas publicas voltadas a criança e ao adolescente,bem como propiciar o efetivo exercício das competências do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.Esta sujeito,obrigatoriamente,aos controles internos e do tribunal de contas do Estado de São Paulo.

Destinação dos Recursos do FUMCAD?

Os recursos do FUMCAD serão prioritariamente aplicados, entre outros:

a)       no apoio ao desenvolvimento das políticas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

b)       no apoio dos programas e projetos destinados a execução da política de proteção especial;

c)       no apoio aos programas e projetos de estudo e capacitação de recursos humanos necessários a execução de ações voltadas para o atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

d)       no apoio aos programas e projetos de comunicação e divulgação da política dos direitos da criança e do adolescente;

e)       no apoio a projetos comunitários de cultura,esporte e lazer em equipamentos da comunidade

Qual é a origem dos recursos do FUMCAD?

A composição dos recursos do FUMCAD tem origem mista (partes dos recursos são governamentais e parte da sociedade civil). Os recursos originados da sociedade civil têm como objetivo estimular a participação direta do cidadão na solução dos problemas do seu município, ampliando o horizonte de oportunidades de inserção social de nossas crianças e adolescentes.

Origem dos recursos

·         Doações (em bens ou espécie) efetuadas por pessoa física ou jurídica, dedutíveis ou Imposto de Renda –c0nforme estabelecido pela Instrução Normativa 86/94;

·         Dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal para o funcionamento dos Conselhos Tutelares;

·         Os Recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

·         Auxílios, contribuições e legados que lhe venham a ser destinados;

·         Valores repassados pela União e pelo Estado ao Município proveniente de multas decorrentes de condenação ou ações civis ou de imposição de penalidades administrativas aplicada no Município de Taubaté, previsto na Lei Federal nº 8.069/1990;

·         Contribuições dos governos e organismos nacionais, estrangeiros e internacionais;

·         Rendas eventuais, inclusive resultantes de aplicações.

·         Doações em espécie dedutíveis do imposto de renda.

Seu imposto de renda pode mudar a vida de milhares de crianças e adolescentes: destine (pessoas físicas 6%/ pessoas juridicas1%)) do IR para o C. M. D. C.A.

 

Como doar

A doação é feita por meio de depósito bancário identificado:

Banco: Banco do Brasil
Agência: 6518 - 8
Conta Corrente: 2173 - 3

 

Identificação do Responsável pelo FUMCAD:
Razão Social: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A
Identificação da pessoa doadora:
Nome/Razão Social e CPF/CNPJ

 

 

                        

                       

 

 

                          CONSELHO TUTELAR

 

 

Quais são suas Funções?

Compete aos Conselhos Tutelares zelar pelo atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136).

O Conselho tutelar de Taubaté localiza-se:

Conselho Tutelar I:

Praça Monsenhor Silva Barros, 101

Centro

Fale conosco:

Telefone: (12) 3629 -5796

Telefone de Plantão - 24hs: (12) 97831780

E- mail: ct.taubate@ig.com.br

Conselho Tutelar II:

Rua Marquês do Herval, 460

Centro

Fale conosco:

Telefone: (12) 3631-7944

Telefone de Plantão - 24hs: (12) 97831780

E- mail: ct2. taubate@yahoo.com.br

 

 

 

DISQUE 100

Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes – Disque 100

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados.

 

 

 

                                                                                                                   

                     C.M.D.C.A                                                                       PREFEITURA DE

                 TAUBATÉ/S.P                                                                         TAUBATÉ/S.P